Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o portal Salários Públicos (salariospublicos.com), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.

2. Natureza dos Dados

Os dados apresentados neste portal são de natureza pública, obtidos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

As informações salariais de servidores públicos são disponibilizadas pelas próprias instituições em seus portais de transparência, cumprindo a obrigação legal de divulgação ativa.

Este portal não produz nem altera os dados originais, atuando apenas como facilitador do acesso à informação pública.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar este portal para:

• Consultar informações salariais de servidores públicos
• Exercer o controle social sobre gastos públicos
• Pesquisa acadêmica e jornalística
• Fins de interesse público

É vedado o uso das informações para fins discriminatórios, difamatórios ou qualquer atividade ilícita.

4. Isenção de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade dos dados apresentados.

Os dados são obtidos de fontes oficiais, mas podem conter inconsistências ou defasagem em relação às informações mais recentes disponibilizadas pelas instituições.

O portal Salários Públicos não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas. Para dados oficiais e atualizados, consulte diretamente os portais de transparência das instituições.

5. Propriedade Intelectual

Os dados públicos apresentados não estão sujeitos a direitos autorais, conforme previsto na legislação brasileira.

O design, código-fonte e estrutura deste portal são de propriedade do Salários Públicos, sendo vedada a reprodução não autorizada.

6. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do portal. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@salariospublicos.com